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Artigo 4 da Constituição Federal (Mapa Mental)

Os princípios fundamentais do artigo 4º da Constituição Federal de 1988 constituem a forma pela qual o Brasil se portará perante suas relações internacionais.

O Artigo 4º determina e regula a política externa do país, na qual os valores supremos da República Federativa do Brasil transcendem os limites do território nacional.

Diante disso, torna-se imprescindível ressaltar a importância desses dispositivos, que visam estabelecer a segurança e a paz mundial, adicionando os valores fundamentais da República Federativa do Brasil às relações com outros Estados.

 

Artigo 4º da Constituição Federal de 1988

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Mapa Mental Artigo 4º da Constituição

Princípios Fundamentais - Art 4 - Constitucional

 

Teste seus conhecimentos após ler o mapa!

 

1 – AMEOSC/2018 – Prefeitura de Princesa – SC
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – Declínio dos direitos humanos;
II – Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
III – Concessão de asilo político.

Dos itens acima:
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas os itens I e II estão corretos.
c) Apenas os itens II e III estão corretos.
d) Apenas o item III está correto.

2 – CONSULPLAN/2017 – TJ MG
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

a) Solução pacífica dos conflitos.
b) Autodeterminação dos povos.
c) Proibição de concessão ao asilo político.
d) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

3 – FCC/2018 – TRT 6ª Região – PE
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que

a) autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.
b) prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.
c) reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.
d) reconhece a autodeterminação dos povos.
e) estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade

Gabarito
1 – C
2 – C
3 – D

Artigo 4 da Constituição Federal (Mapa Mental)
4.6 (92.5%) 8 votes

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